Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUD...
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- afirmativa A: correta. Esta é a previsão do art. 16.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): "A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado".
- afirmativa B: correta. Este direito está previsto no art. 9º da DUDH: "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado".
- afirmativa C: incorreta. O direito à propriedade é reconhecido pela DUDH, mas não há menção ao respeito à função social da propriedade. Veja o art. 17 da Declaração: "1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade".
- afirmativa D: correta. Estas proteções estão previstas no art. 11.1 da DUDH: "1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa".
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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Comentários
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Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
Gabarito: C
CORRETA. - A) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
- DUDH: Artigo 16. 3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
________________________
CORRETA. - B) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
- DUDH: Artigo 9. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
________________________
INCORRETA. - C) Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, respeitada a sua função social.
- DUDH: Artigo 17. 1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
➥ Quem faz menção à função social da propriedade é a CRFB/88:
- Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
- XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
________________________
CORRETA. - D) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
- DUDH: Artigo 11. 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Letra C
Art 17 - Todo ser humano tem direito à propriedade , só ou em sociedade com outros.
#tropaoba
GAB: C
Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, respeitada a sua função social.
Vamos vencer!!
#OBA - @pmminas
CORRETO (letra C) #TROPA OBA
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