Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um a...

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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF
Q1206963 Direito Penal
Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um autor de roubo. Conseguiu alcançá-lo e prendê-lo, fazendo também a apreensão da res furtiva. 
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial tivesse pedido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, haveria crime de corrupção passiva.
Alternativas

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CERTO.

De acordo com o que diz o artigo 317 do Código Penal: 

 CORRUPÇÃO PASSIVA - Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: 

Lembrem-se:

 1. No caso da solicitação ou recebimento de vantagem indevida = Corrupção Passiva. 

 2. Em caso de exigência = Concussão. 

 3. Se o particular não OFERECEU ou não PROMETEU nada, mesmo que tenha cedido ao pagamento exigido ou solicitado = Conduta Atípica.

 4. Se o servidor exigir mediante violência ou grave ameaça = extorsão

Fonte: estratégia

"Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um autor de roubo (...)"

Trocando a assertiva:

"Se o policial tivesse pedido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, haveria crime de corrupção passiva." → GABARITO: CERTO.

"Se o policial tivesse exigido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, sem ameaça ou violência, haveria crime de concussão."

"Se o policial tivesse exigido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, utilizando ameaça ou violência, haveria crime de extorsão."

Espero ter ajudado.

Bons estudos! :)

Questao desatualizada, devida previsão de pena de reclusão de 2 à 4 anos e multa, os crimes previstos na lei de abuso de autoridade não podem ser considerados de menor potencial ofensivo.

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