Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um a...
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial tivesse pedido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, haveria crime de corrupção passiva.
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CERTO.
De acordo com o que diz o artigo 317 do Código Penal:
CORRUPÇÃO PASSIVA - Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Lembrem-se:
1. No caso da solicitação ou recebimento de vantagem indevida = Corrupção Passiva.
2. Em caso de exigência = Concussão.
3. Se o particular não OFERECEU ou não PROMETEU nada, mesmo que tenha cedido ao pagamento exigido ou solicitado = Conduta Atípica.
4. Se o servidor exigir mediante violência ou grave ameaça = extorsão
Fonte: estratégia
"Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um autor de roubo (...)"
Trocando a assertiva:
"Se o policial tivesse pedido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, haveria crime de corrupção passiva." → GABARITO: CERTO.
"Se o policial tivesse exigido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, sem ameaça ou violência, haveria crime de concussão."
"Se o policial tivesse exigido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, utilizando ameaça ou violência, haveria crime de extorsão."
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
Questao desatualizada, devida previsão de pena de reclusão de 2 à 4 anos e multa, os crimes previstos na lei de abuso de autoridade não podem ser considerados de menor potencial ofensivo.
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