Conforme previsto na Lei 4.320/64, imediatamente após a...

O tema central da questão aborda a fixação de cotas trimestrais de despesa no orçamento público, como previsto na Lei 4.320/64. Essa lei estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A questão exige conhecimento sobre como essas cotas ajudam no equilíbrio financeiro durante o exercício fiscal.

Alternativa correta: D - Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

A escolha da alternativa D se justifica porque o objetivo da fixação das cotas trimestrais é justamente garantir que, ao longo do exercício financeiro, a administração pública consiga equilibrar as receitas e despesas. Isso é crucial para evitar insuficiências de tesouraria, ou seja, momentos em que o governo não tem recursos suficientes para arcar com suas despesas.

Vamos analisar por que as outras alternativas não estão corretas:

A - Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa plurianual de trabalho.

Essa alternativa está incorreta porque as cotas trimestrais não se destinam à execução de programas plurianuais, mas sim ao equilíbrio entre receitas e despesas no curto prazo (trimestre).

B - Manter, durante o trimestre, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

Embora essa alternativa mencione o equilíbrio entre receita e despesa, ela limita a análise apenas a um trimestre específico, enquanto a correta se refere ao exercício fiscal completo, o que é mais abrangente e em consonância com o propósito das cotas.

C - Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a organização das suas despesas permitindo melhorar a execução do seu programa anual de trabalho.

Esta alternativa é incorreta pois foca na organização das despesas para execução de programas anuais, sem considerar a necessidade de controle e equilíbrio financeiro ao longo do exercício, que é o foco das cotas trimestrais.

E - Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita realizada e a despesa orçada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

A alternativa E está incorreta porque menciona "receita realizada e despesa orçada". O correto é focar na "receita arrecadada" versus "despesa realizada", como visto na alternativa D, já que o orçamento lida com receitas efetivamente obtidas e despesas efetivamente realizadas.

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Lei 4320/64

Art. 48 A fixação das cotas trimestrais atenderá aos seguintes objetivos:
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;

b) manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.