São modalidades de fiscalização da União e das entidades da ...

A alternativa correta para a questão apresentada é a E.

Tema Central da Questão: A questão aborda as modalidades de fiscalização das atividades financeiras e orçamentárias da União, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Para resolver essa questão, é necessário compreender os diferentes tipos de fiscalização aplicados à administração pública, que garantem o uso adequado e transparente dos recursos públicos.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 70, dispõe sobre as modalidades de fiscalização voltadas para a administração pública. A fiscalização é realizada de forma contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Cada uma dessas modalidades desempenha um papel crucial na função de garantir a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública.

- Contábil: Refere-se à análise dos registros contábeis da administração pública.

- Financeira: Avalia a gestão dos recursos financeiros.

- Orçamentária: Verifica a conformidade das ações com o orçamento aprovado.

- Operacional: Examina a eficiência e eficácia das operações realizadas.

- Patrimonial: Foca na gestão dos bens e direitos da administração pública.

Portanto, a alternativa E contempla todas essas modalidades, tornando-a a resposta correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

- A: A fiscalização não se limita a ser realizada apenas de forma direta, judicial e pelo Ministério Público. Ela engloba outras formas, como as mencionadas na alternativa correta.

- B: Esta alternativa menciona apenas a fiscalização direta e a intervenção do Tribunal de Contas da União, negligenciando outras dimensões da fiscalização.

- C: Limitar a fiscalização apenas ao aspecto financeiro e orçamentário exclui outras perspectivas importantes, como a contábil, operacional e patrimonial.

- D: Embora mencione a fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial, não aborda a contábil e operacional, que são igualmente essenciais.

Entender essas diferentes formas de fiscalização é crucial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar a transparência e eficiência na administração pública.

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CF88

Título IV   

Da Organização dos Poderes

Capítulo I   

Do Poder Legislativo

Seção IX   

Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Fiscalização COFOP

Contábil

Orçamentária

Financeira

Operacional

Patrimonial