De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, ...

Tema central da questão:

A questão aborda o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, conforme a Resolução n° 417/2004 do Conselho Federal de Farmácia. O foco está em práticas proibidas aos farmacêuticos, especialmente aqueles que atuam no serviço público. Para responder a essa questão, é essencial compreender as responsabilidades éticas dos farmacêuticos e as diferenças entre práticas gerais e as específicas para o serviço público.

Alternativa correta: D

A alternativa D está correta porque se refere a uma prática específica proibida aos farmacêuticos que atuam em funções de chefia no serviço público: "Reduzir, irregularmente, quando em função de chefia, a remuneração devida a outro farmacêutico". Esta prática é uma violação ética pois os farmacêuticos em posições de autoridade devem garantir justiça e igualdade no tratamento de seus colegas.

Análise das alternativas incorretas:

• A - "Praticar procedimento que não seja reconhecido pelo Conselho Federal de Farmácia." Esta prática é proibida a todos os farmacêuticos, independentemente de trabalharem no serviço público ou privado. Portanto, não é específica para o serviço público.
• B - "Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias ou profissionais." Essa é uma proibição geral que se aplica a todos os farmacêuticos, sem distinção entre serviço público ou privado.
• C - "Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica." Esta prática também é proibida a todos os farmacêuticos. Não é específica para aqueles no serviço público.
• E - "Prevalecer-se do cargo de chefia ou de empregador para desrespeitar a dignidade de subordinados." Essa prática é antiética em qualquer contexto profissional, não apenas para farmacêuticos no serviço público.

Estratégias para resolver questões semelhantes:

Ao enfrentar questões de ética, concentre-se nas responsabilidades específicas atribuídas a diferentes funções e cenários de trabalho. Compreender as distinções entre práticas gerais e aquelas específicas para certos contextos, como o serviço público, é crucial. Use palavras-chave para identificar práticas que sejam exclusivas de certas funções ou posições.

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Artigo 14, inciso III

RESOLUÇÃO 596/2014

Art. 15 - Quando atuando no serviço público, é vedado ao farmacêutico:

I - utilizar-se do serviço, emprego ou cargo para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, como forma de obter vantagens pessoais;

II - cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço;

III - reduzir, irregularmente, quando em função de chefia ou coordenação, a remuneração devida a outro farmacêutico

CORRETA LETRA D.

RDC 711

Art. 19 - Quando atuando no serviço público, é vedado ao inscrito no CRF:

I - utilizar-se do serviço, emprego ou cargo público para realizar trabalho de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, obtendo vantagens indevidas para si ou para terceiros;

II - cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.

Questão desatualizada