A legislação que determina que a consulta de enfermagem é at...

A alternativa correta é a Lei n° 7498/1986. Vamos entender por quê.

Lei n° 7498/1986: Esta é a legislação que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. De acordo com ela, a consulta de enfermagem é definida como uma atividade privativa do enfermeiro. Isso significa que somente enfermeiros devidamente registrados e habilitados têm a autoridade para realizar consultas de enfermagem, o que garante a qualidade e a segurança dos cuidados prestados.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Resolução 172/1994: Esta resolução não tem relação direta com a definição de atividades privativas do enfermeiro, especificamente no que tange à consulta de enfermagem, mas trata de outros aspectos regulatórios da profissão.

B - Resolução COFEN-52/1979: Esta resolução estabelece normas e diretrizes para a prática de enfermagem, mas não especifica que a consulta de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro.

C - Lei n° 5905/1973: Esta lei trata da criação dos Conselhos Regionais de Enfermagem e suas atribuições, mas não aborda as atividades privativas do enfermeiro, como a consulta de enfermagem.

D - Lei n° 7 8967/1994: Não existe registro de uma lei com esse número e data relacionada à enfermagem ou à regulamentação das práticas de enfermagem.

Entender a legislação que regula a prática de enfermagem é essencial para assegurar que as atividades sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos pela profissão. A Lei n° 7498/1986 é um marco nessa regulação, conferindo ao enfermeiro a responsabilidade exclusiva pela consulta de enfermagem.

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A resposta correta é a alternativa E - Lei n° 7498/1986. Essa é a lei que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil e define as atividades privativas do enfermeiro. A consulta de enfermagem é uma dessas atividades, o que significa que somente o enfermeiro pode realizar essa atividade de forma autônoma e responsável. As resoluções citadas nas outras alternativas são importantes normativas relacionadas à enfermagem, mas não tratam especificamente da consulta de enfermagem como atividade privativa do enfermeiro.