Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais ...
Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (5)
- Comentários (40)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Sempre é oportuno lembrar, caro, aluno, que nos crimes de motim e revolta existe ato contra a disciplina e ato contra a autoridade militar (pilares básicos da Organização Militar), a diferença é que no motim os agentes não estão armados enquanto na revolta estão (qualificadora do crime de motim). A revolta é o motim armado.
Sujeito ativo: crime militar próprio, somente podendo ser praticado por militar (policiais militares, bombeiros militares ou membros das Forças Armadas).
Vejamos a tipificação:
Motim
Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
Revolta
Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:
Vamos analisar agora:
No caso, temos a reunião de 20 policiais inativos desarmados e mais 4 policiais ativos que estão armados. Assim, como nesse caso as circunstâncias pessoas se comunicam, todos responderão pelo crime de revolta.
Pois como o tipo penal não estabelece um número mínimo de agentes, basta a reunião de apenas 2 militares armados para a configuração do crime, que é de condutas paralelas, ou seja, os militares agem com o mesmo fim;
Além disso, prevalece o entendimento de que não é necessário o uso do armamento. A arma pode ser própria (revólver, pistola, fuzil, etc.) ou imprópria (foice, faca, machado, pedra).
Nessa perspectiva, como todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de revolta, perceba que a alternativa que corresponde a explicação é a letra D.
Gabarito do professor: alternativa D
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 149 - Motim
(...)
Revolta
Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:
Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
Tanto o motim quanto a revolta estão presentes no mesmo artigo 149 do CPM. Tratam das mesmas ações previstas nos incisos deste artigo. Contudo, o que diferencia o motim da revolta é que neste ocorre o uso de armas.
questão semelhante caiu também na prova CESPE/14/STM/JUIZ AUDITOR
Não podemos confundir motim com revolta até porque a revolta é uma forma de qualificadora do motim. Sendo uma qualificadora objetiva ela se comunica com todos os coautores em concurso.
Letra D: todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de revolta.
Motim
Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:
I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;
II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
Revolta
Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:
Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
Atenção! No crime de revolta, o verbo nuclear é utilizado no plural, o que revela que se apenas um dos agentes estiver armado, o delito de revolta não se configurará.
Qualquer erro ou equívoco, avisem-me.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos