Considerando a Lei n. 5991/1973 que dispõe sobre o controle ...

A questão aborda a Lei n. 5991/1973, que regula o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Esse é um tema fundamental para quem está se preparando para concursos na área de farmácia, pois envolve regras essenciais sobre onde e como medicamentos podem ser dispensados.

Vamos analisar a questão e as alternativas:

Alternativa A: "A dispensação de medicamentos em supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore é limitada ao fornecimento de drogas e medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica."

Essa alternativa está incorreta, pois a legislação não permite a dispensação de medicamentos, mesmo que anódinos, em locais como supermercados e afins. Apenas farmácias e drogarias estão autorizadas a realizar a venda de medicamentos, independentemente de serem ou não controlados por receita médica.

Alternativa B: "A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante e dispensário de medicamentos."

Essa alternativa está correta. A lei especifica que apenas estabelecimentos farmacêuticos autorizados, como farmácias e drogarias, podem dispensar medicamentos.

Alternativa C: "Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal."

Essa alternativa está correta. A legislação permite que estabelecimentos como hotéis ofereçam medicamentos anódinos apenas para seus usuários, desde que respeitem a lista aprovada pelo órgão sanitário.

Alternativa D: "Apenas poderão ser entregues à dispensação drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que obedeçam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos."

Essa alternativa está correta. A lei exige que todos os produtos farmacêuticos sigam padrões de qualidade reconhecidos oficialmente para garantir a segurança dos consumidores.

Concluindo, a alternativa A é a única incorreta, pois permite a dispensação de medicamentos em locais não autorizados pela legislação vigente.

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