Para fins da lei 8.666/ 93 (Lei de licitações), considera-se...

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Q523468

Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q523468 Direito Administrativo

Para fins da lei 8.666/ 93 (Lei de licitações), considera-se servidor público aquele que:

exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público.

exerce cargo ou atividade pública remunerada pela comissão de licitação.

exerce, mesmo que transitoriamente, mas com remuneração, qualquer atividade nos poderes executivo e legislativo, independentemente de função.

exerce apenas cargos públicos de natureza remuneratória conforme plano de carreira.

tiver qualquer participação na comissão de licitação, com ou sem vínculo com o órgão contratado pela administração.

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