De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estat...

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Q2194703

Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviço Social |

Q2194703 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

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De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estat...

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