Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria
dos casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes ocorre dentro de casa e os agressores são
pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. De
acordo com Art. 130 da Lei n° 8.069/1990, verificada a
hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual
impostos pelos pais ou responsável, poderá ser
determinada, como medida cautelar, o afastamento do
agressor da moradia comum. Na hipótese citada, o
afastamento cautelar será determinado pelo(a):

Question

Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria
dos casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes ocorre dentro de casa e os agressores são
pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. De
acordo com Art. 130 da Lei n° 8.069/1990, verificada a
hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual
impostos pelos pais ou responsável, poderá ser
determinada, como medida cautelar, o afastamento do
agressor da moradia comum. Na hipótese citada, o
afastamento cautelar será determinado pelo(a): Alternativa A: Pelo Conselho Tutelar. Ou Alternativa B: Pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Ou Alternativa C: Pela Delegacia Especializada da Criança e do
Adolescente. Ou Alternativa D: Pela Autoridade judicial. Ou Alternativa E: Pelo Ministério Público.

Arthur Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [D] Pela Autoridade judicial. GABARITO: LETRA D ===> LEI 8069/90: ARTº 101 ===> 	§ 2 Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.	    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

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