No Brasil, a Lei 8.842 (Política Nacional do Idoso) objetiva...

Tema Central: A questão aborda a Política Nacional do Idoso, que visa assegurar direitos sociais e promover a participação ativa dos idosos na sociedade. Trata-se de um tema relevante no contexto das políticas públicas brasileiras, especialmente para aqueles que trabalham com assistência social e políticas de inclusão.

Resumo Teórico: A Lei nº 8.842/1994 estabelece diretrizes para a proteção e promoção dos direitos dos idosos no Brasil. Esta lei busca garantir o respeito à dignidade e à valorização do idoso, promovendo a sua integração e participação em diferentes âmbitos sociais. É fundamental que os profissionais de serviço social compreendam os princípios e diretrizes dessa lei para atuar de forma efetiva na defesa dos direitos dos idosos.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a C. Ela destaca a importância de observar as diferenças econômicas, sociais e regionais, assim como as contradições entre o meio rural e urbano, na aplicação da Política Nacional do Idoso. Este princípio é essencial para garantir que as políticas públicas sejam adaptadas às realidades específicas de cada região e contexto social, promovendo assim a equidade e a justiça social.

Justificativa: A alternativa C é consistente com o princípio da equidade, que é fundamental em políticas públicas para atender às necessidades diferenciadas das populações. Este princípio é reconhecido na legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e a Política Nacional do Idoso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Foca na participação e convívio intergeracional, que são importantes, mas não descrevem um princípio fundamental da política.

B: Destaca a participação do idoso na formulação de políticas, o que é um instrumento de promoção da cidadania, mas não é um princípio fundamental da Política Nacional do Idoso.

D: Trata da implementação de sistemas de informações, que são ferramentas administrativas e não um princípio da política.

E: Toca na divulgação de informações educativas, importante para a conscientização, mas não se alinha diretamente como um princípio da política em si.

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De acordo com a Lei nº 8.842/1994, define que:

Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

       I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

       II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

       III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.