A partir da Carta Constitucional, Título VIII - Da ordem So...

Alternativa correta: D - A seguridade social compreende os direitos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Vamos entender o tema da questão. A Constituição Federal do Brasil, em seu Título VIII, trata da Ordem Social, que inclui a seguridade social, englobando saúde, previdência e assistência social. Esses componentes são fundamentais para garantir o bem-estar dos cidadãos.

A seguridade social é projetada para ser ampla e inclusiva, mas ao mesmo tempo, deve ser gerida de maneira que os recursos sejam alocados de forma justa e eficaz. Por isso, a ideia de seletividade e distributividade é um dos seus objetivos, garantindo que os benefícios e serviços sejam direcionados a quem realmente necessita.

Justificativa para a alternativa D: A Constituição Federal, no artigo 194, estabelece que a seguridade social é composta pelos direitos à saúde, à previdência e à assistência social. A seletividade e distributividade são princípios que visam assegurar a justiça na prestação desses serviços, conforme mencionado na CF/1988, Art. 194.

Análise das alternativas incorretas:

A: Afirma que a aposentadoria por idade é garantida a qualquer brasileiro aos sessenta anos, independentemente do tempo de contribuição. Isso é incorreto, pois a aposentadoria por idade na previdência social exige um tempo mínimo de contribuição, conforme a legislação vigente.

B: Esta alternativa sugere que a ordem social tem como base os direitos humanos e a democracia, com a seguridade social como sua principal base. Embora os direitos humanos e a democracia sejam valores fundamentais, a alternativa não reflete com precisão o texto constitucional sobre a base da ordem social.

C: Declara que a previdência social é prestada a quem dela necessitar, com proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice. Na verdade, essas são funções mais amplamente associadas à assistência social.

E: A alternativa sugere que a previdência social compreende um conjunto de ações integrado e focado na família. Na verdade, quem integra o conjunto de ações junto aos poderes públicos e a sociedade visando proteção social é a seguridade social, não exclusivamente a previdência.

Espero que essa análise tenha ajudado a esclarecer o tema e a lógica por trás da resposta correta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA D

→ de acordo com a CF: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

→ OBJETIVOS: III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! DESISTIR? NUNCA!

Da ordem social:

Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

alternativa B, ERRADA