O Suboficial Reformado M., 71 anos de idade, viúvo, sem
filhos, reside sozinho no Rio de Janeiro. Por apresentar
boa saúde, sempre compareceu desacompanhado nos
atendimentos ambulatoriais de rotina, efetuados nas
unidades de saúde da Marinha do Brasil. Porém, após se
sentir mal, ele deu entrada no Hospital Naval Marcílio Dias
com queixa de fortes dores de cabeça, sendo observado
também pela equipe médica, sintomas claros de confusão
mental. Após exames, ele foi diagnosticado com
aneurisma cerebral, sendo que, em virtude da gravidade,
houve prescrição de realização cirúrgica imediata, o que
foi recusado pelo idoso. Nesse caso, pautando-se na Lei
n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

Question

O Suboficial Reformado M., 71 anos de idade, viúvo, sem
filhos, reside sozinho no Rio de Janeiro. Por apresentar
boa saúde, sempre compareceu desacompanhado nos
atendimentos ambulatoriais de rotina, efetuados nas
unidades de saúde da Marinha do Brasil. Porém, após se
sentir mal, ele deu entrada no Hospital Naval Marcílio Dias
com queixa de fortes dores de cabeça, sendo observado
também pela equipe médica, sintomas claros de confusão
mental. Após exames, ele foi diagnosticado com
aneurisma cerebral, sendo que, em virtude da gravidade,
houve prescrição de realização cirúrgica imediata, o que
foi recusado pelo idoso. Nesse caso, pautando-se na Lei
n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que: Alternativa A: na ausência de familiar próximo e conhecido, a
equipe médica responsável deverá aguardar o
Suboficial M. recuperar as suas faculdades mentais,
para a tomada de decisão sobre o tratamento. Ou Alternativa B: o procedimento cirúrgico será autorizado pelo médico
responsável, já que não há curador e nem familiar
conhecido, comunicando o fato ao Ministério Público. Ou Alternativa C: a equipe médica deverá dar entrada em processo
judicial junto ao Ministério Público, aguardando a
decisão do Juiz plantonista, para a autorização do
procedimento cirúrgico. Ou Alternativa D: a equipe médica solicitará apoio junto à Seção de
Serviço Social do hospital, para que os/as assistentes
sociais tentem localizar os familiares próximos,
solicitando que se dirijam ao hospital para autorizar o
procedimento. Ou Alternativa E: o médico responsável, em virtude do iminente risco
de vida, poderá realizar o procedimento necessário à
reabilitação do idoso, não havendo necessidade de
informação ao Ministério Público.

Elisangela Moura de Santana · Accepted Answer

Alternativa [B] o procedimento cirúrgico será autorizado pelo médico
responsável, já que não há curador e nem familiar
conhecido, comunicando o fato ao Ministério Público. Estatuto do Idoso  Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.         Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:        I – pelo curador, quando o idoso for interditado;        II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;        III - pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;        IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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