Das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e ...

Alternativa correta: E - suspensão do exercício profissional.

Vamos entender melhor o assunto abordado pela questão, que está relacionada às penalidades que podem ser aplicadas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem aos profissionais da área.

Os Conselhos de Enfermagem têm a função de fiscalizar e regulamentar a profissão, garantindo que os profissionais atuem de acordo com as normas éticas e legais. Para isso, eles podem aplicar penalidades aos que infringem essas normas.

A alternativa E, que menciona a "suspensão do exercício profissional", está correta, pois essa penalidade consiste na proibição temporária do exercício da enfermagem, por um período que não pode exceder 29 dias. É uma medida que serve como uma advertência mais severa, quando o profissional comete infrações de média gravidade.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - Multa: Trata-se de uma penalidade financeira aplicada ao profissional, mas não implica na suspensão ou proibição do exercício profissional.

B - Advertência verbal: É uma reprimenda de menor gravidade, realizada oralmente, sem restrições ao exercício profissional.

C - Advertência escrita: Similar à advertência verbal, mas formalizada por escrito. Não impede o profissional de continuar atuando.

D - Cassação do direito ao exercício profissional: Esta é a penalidade mais severa, resultando na perda definitiva do direito de exercer a profissão. Não é temporária e, portanto, não corresponde ao enunciado da questão.

Entender essas penalidades é crucial para prestar concursos na área de Enfermagem, pois demonstra conhecimento das responsabilidades e das consequências éticas e legais da profissão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra E.

De acordo com RESOLUÇÃO COFEN 311/2007

Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Art. 118 – As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

§ 4º – A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

LEMBRANDO QUE FOI ATUALIZADO:

§ 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.