A fiscalização do Poder Executivo deve ser feita por sistem...

O tema central da questão é o controle externo das contas públicas no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas constitucionais. Para responder a esta questão, é necessário compreender como funciona o sistema de fiscalização e controle das contas públicas e o papel de cada instituição nesse processo.

A alternativa correta é a B - Congresso Nacional. Quem exerce o controle externo das contas do Poder Executivo é o Congresso Nacional, que é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU é um órgão de apoio que realiza auditorias, fiscalizações e emite pareceres que subsidiam as decisões do Congresso.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Poder Judiciário: O Poder Judiciário não exerce controle externo sobre as contas do Poder Executivo. Sua função principal é garantir a aplicação e interpretação das leis. O controle das contas públicas não está entre suas funções principais.

C - Presidente da República: O Presidente da República faz parte do Poder Executivo e não exerce controle externo sobre si mesmo. Cabe ao Congresso, com o auxílio do TCU, essa responsabilidade de fiscalização.

D - Supremo Tribunal Federal: Assim como o Poder Judiciário em geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem a função de controlar externamente as contas do governo. Sua função é interpretar a Constituição e atuar como guardião dos direitos fundamentais, mas não está diretamente envolvido na fiscalização das contas públicas.

Em resumo, a fiscalização das contas do Poder Executivo é primordialmente uma responsabilidade do Congresso Nacional, com o suporte do Tribunal de Contas da União, o que torna a alternativa B a correta. Isso reflete a necessidade de um sistema de pesos e contrapesos no governo, assegurando que as ações do Executivo sejam devidamente analisadas.

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Gabarito: B

O Titular por excelência do Controle Externo é o Congresso Nacional.