Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.       A...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o tema central: a Lei nº 14.063/2020. Essa lei fala sobre o uso de assinaturas eletrônicas nas interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde, além de tratar das licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta porque menciona os elementos que a Lei nº 14.063/2020 realmente cobre: assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, atos de pessoas jurídicas, questões de saúde e licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Esses são os pontos principais previstos na legislação, conforme descrito na questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa menciona certificados digitais e aquisições, mas a lei em questão trata especificamente de assinaturas eletrônicas e licenças, tornando-a incorreta.

B: Aqui, o erro está na combinação de certificados digitais e entes jurídicos, o que não condiz com o foco da Lei nº 14.063/2020, que é nas assinaturas eletrônicas relacionadas a entes públicos.

D: Esta opção fala sobre aquisições e entes jurídicos, o que está errado segundo a lei. O foco está mais em saúde e entes públicos, como na alternativa correta.

Para interpretar questões como esta, é útil relacionar os termos do enunciado com seu conhecimento sobre as leis relevantes. Compreender o vocabulário específico e os contextos de aplicação é crucial para encontrar a resposta correta.

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Lei n° 14.063/2020

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.