Sobre a instrução do processo administrativo, é correto...

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Q384997

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar |

Q384997 Administração Pública

Sobre a instrução do processo administrativo, é correto afirmar:

É vedada a realização de audiência pública para debater a matéria do processo, por força do princípio da economicidade.

São admitidas no processo administrativo quaisquer tipos de provas, inclusive as obtidas por . . meios ilicitos.

Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se unicamente por provocação do particular interessado.

Quando declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes em outro órgão administrativo, o interessado será o único responsável por trazê-los ao processo.

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