Governo tenta chegar a consenso na base sobre Marco Civil d...

Alternativa Correta: C - A neutralidade da rede, que prevê que as empresas de telecomunicação devem tratar de forma igualitária os pacotes de dados, sem discriminação de tráfego por determinado conteúdo.

A questão aborda o Marco Civil da Internet, uma legislação crucial aprovada em 2014 no Brasil, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país. Um dos principais pontos dessa legislação é a neutralidade da rede, que garante que todos os dados na internet devem ser tratados de forma igual, sem dar prioridade a qualquer conteúdo ou serviço.

Vamos explorar o tema central da questão:

A neutralidade da rede é um princípio fundamental que impede que provedores de internet favoreçam certos sites ou serviços em detrimento de outros. Isso significa que, por exemplo, um provedor não pode criar "vias rápidas" para determinados serviços, cobrando mais caro por isso, o que poderia prejudicar a inovação e a competição. O Marco Civil da Internet foi elogiado internacionalmente por incluir essa disposição.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque aborda diretamente a questão da neutralidade da rede, que era um dos pontos mais discutidos e polêmicos durante a elaboração do Marco Civil da Internet. Este princípio é essencial para garantir uma internet livre e aberta, onde todos têm acesso igualitário às informações.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Fala sobre a privacidade dos usuários, mas o texto indica incorretamente que fica aberta a todos os interessados. Na verdade, o Marco Civil reforça a proteção da privacidade dos internautas.

Alternativa B: Trata da guarda de dados, mas não é o principal ponto de controvérsia discutido. Além disso, não havia uma exigência para guarda de dados em servidores fora do Brasil.

Alternativa D: Menciona um subsídio cruzado para ampliar o número de usuários, algo que não foi uma das principais questões do Marco Civil.

Alternativa E: Discute a responsabilização civil e criminal, mas isso não gerou tanto debate como a questão da neutralidade da rede.

Compreender o Marco Civil da Internet é crucial, não só pela sua importância legal, mas também por influenciar o desenvolvimento de regulamentações similares em outros países.

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