Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834 “conferiu...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Ato Adicional de 1834 no contexto da História da Educação Brasileira. Esse tema aborda como a educação foi organizada no Brasil Imperial, especialmente a descentralização do ensino para as províncias.

A alternativa correta é a A.

Alternativa A: Uma dualidade de sistemas, com superposição de poderes (principal e central) relativamente ao ensino primário e secundário. Essa alternativa é correta porque o Ato Adicional de 1834 fez com que as províncias passassem a ter o direito de legislar sobre a instrução pública. Isso resultou em uma superposição de sistemas de ensino, com cada província podendo legislar de forma diferente para o ensino primário e secundário, enquanto o governo central mantinha controle sobre as instituições de ensino superior, como faculdades e academias. Esta descentralização gerou uma dualidade: a administração provincial cuidaria do ensino básico, enquanto o ensino superior permanecia sob administração do governo central.

Agora, vamos entender por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Um currículo vigente nas duas escolas de Direito, Medicina e nas Academias existentes. Esta alternativa está incorreta, pois o Ato Adicional não tratava do currículo dessas instituições, mas sim da jurisdição administrativa sobre elas. As faculdades de Direito e Medicina continuaram sob controle central, não havendo modificação curricular específica mencionada.

Alternativa C: O papel que os letrados passaram a desempenhar na nova ordem política, de indiscutível relevância, uma vez que ocupavam anteriormente os cargos administrativos e políticos. Esta opção não está relacionada diretamente com o que o Ato Adicional de 1834 estabeleceu em termos de jurisdição sobre a educação, mas sim com a participação dos letrados na política, o que não era o foco do texto.

Alternativa D: O resultado de todo o tipo de ensino profissionalizante, próprio de qualquer sistema escolar. Esta alternativa está incorreta porque o Ato Adicional não abordava diretamente o ensino profissionalizante em si, mas sim a descentralização da administração da educação básica.

Alternativa E: A criação, nas capitais, dos liceus provinciais e uma sede organizadora de escolas providas por um sistema de tributação e arrecadação pública. Embora os liceus tenham sido criados nas capitais das províncias, essa alternativa não captura a essência da questão da descentralização do poder educativo discutida no texto, que foi mais ampla e envolveu a questão da jurisdição entre províncias e o governo central.

Assim, a questão abordava a descentralização educacional promovida pelo Ato Adicional de 1834, levando a um sistema educacional dual, com poderes divididos entre províncias e governo central.

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