De acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, som...
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Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q990278
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, somente poderá exercer a função de pregoeiro o servidor ou o militar que reúna qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.
A esse respeito, caberá ao pregoeiro, em especial
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