De acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, som...

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Q990278

Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |

Q990278 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, somente poderá exercer a função de pregoeiro o servidor ou o militar que reúna qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.

A esse respeito, caberá ao pregoeiro, em especial

conduzir a sessão pública na internet.

encaminhar o processo relativamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

receber e decidir as impugnações e consultas ao edital, em contraponto ao setor responsável pela sua elaboração.

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