Assinale a alternativa que apresenta as três modalidades de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q2262857
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta as três modalidades
de emenda à despesa no projeto de lei orçamentária.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Questão sobre as modalidades
de emenda à despesa no projeto de lei orçamentária.
Vamos aproveitar a questão para fazer uma revisão rápida sobre as emendas parlamentares ao orçamento.
Do ponto de vista da autoria, existem basicamente quatro tipos de emendas possíveis na discussão do projeto de LOA: 1) individuais; 2) de bancada; 3) de comissão; e 4) do relator.
Do ponto de vista do objeto, existem emendas feitas às receitas e às despesas orçamentárias.
As primeiras têm por finalidade alterar a estimativa de arrecadação, podendo inclusive propor a sua redução. As emendas à despesa são classificadas como de 1) remanejamento, 2) apropriação ou 3) de cancelamento.
Emenda de remanejamento é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de dotações constantes do projeto, exceto a Reserva de Contingência.
Emenda de apropriação é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de recursos integrantes da Reserva de Recursos ou outras dotações definidas no Parecer Preliminar
Emenda de cancelamento é a que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto.
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, não são modalidades de emenda à despesa, se relacionam com os relatórios das comissões.
B) Certo, as três modalidades de emenda à despesa no projeto de lei orçamentária são Remanejamento, apropriação e cancelamento.
C) Errado, não existe emenda à despesa de adição.
D) Errado, não são modalidades de emenda à despesa, se relacionam com as etapas de execução da despesa pública.
E) Errado, não são modalidades de emenda à despesa, se relacionam com as etapas de execução da receita pública.
Gabarito do Professor: Letra B.
Vamos aproveitar a questão para fazer uma revisão rápida sobre as emendas parlamentares ao orçamento.
Do ponto de vista da autoria, existem basicamente quatro tipos de emendas possíveis na discussão do projeto de LOA: 1) individuais; 2) de bancada; 3) de comissão; e 4) do relator.
Do ponto de vista do objeto, existem emendas feitas às receitas e às despesas orçamentárias.
As primeiras têm por finalidade alterar a estimativa de arrecadação, podendo inclusive propor a sua redução. As emendas à despesa são classificadas como de 1) remanejamento, 2) apropriação ou 3) de cancelamento.
Emenda de remanejamento é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de dotações constantes do projeto, exceto a Reserva de Contingência.
Emenda de apropriação é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de recursos integrantes da Reserva de Recursos ou outras dotações definidas no Parecer Preliminar
Emenda de cancelamento é a que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto.
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, não são modalidades de emenda à despesa, se relacionam com os relatórios das comissões.
B) Certo, as três modalidades de emenda à despesa no projeto de lei orçamentária são Remanejamento, apropriação e cancelamento.
C) Errado, não existe emenda à despesa de adição.
D) Errado, não são modalidades de emenda à despesa, se relacionam com as etapas de execução da despesa pública.
E) Errado, não são modalidades de emenda à despesa, se relacionam com as etapas de execução da receita pública.
Gabarito do Professor: Letra B.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: letra B.
Existem emendas feitas às receitas e às despesas orçamentárias. As primeiras têm por finalidade alterar a estimativa de arrecadação, podendo inclusive propor a sua redução. As emendas à despesa são classificadas como de remanejamento, apropriação ou de cancelamento.
Fonte: Agência Senado
- Remanejamento: Envolve a transferência de recursos de uma categoria, programa ou projeto para outra dentro do orçamento. Isso permite realocar verbas de uma área considerada menos prioritária para outra considerada mais necessária.
- Apropriação: Refere-se à alocação de recursos para determinadas despesas. As emendas de apropriação são usadas para destinar novos recursos a programas ou projetos específicos que não estavam originalmente contemplados no orçamento proposto pelo executivo.
- Cancelamento: Consiste na redução ou eliminação de dotações orçamentárias. As emendas de cancelamento são utilizadas para retirar recursos de determinadas áreas ou programas, muitas vezes como uma forma de economia ou ajuste fiscal.
Gabarito: letra B
@projetocfo2024
''por aspera ad astra''
São 03 as EMENDAS à despesa: Remanejamento, Apropriação ou de Cancelamento:
Emendas de Remanejamento
- Acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, anulam dotações equivalentes, excetuando as reservas de contingência;
Emendas de Apropriação
- Acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte de recursos, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada Reserva de Recurso;
Emendas de Cancelamento
- Propõem, exclusivamente, a redução de dotações orçamentárias.
(Agência Senado)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos