São exemplos de Transferências Correntes:

O tema central da questão é Transferências Correntes no contexto da Receita Pública. Para resolvê-la, é essencial compreender quais são as classificações de receitas públicas e saber identificar exemplos de receitas correntes, em especial as transferências correntes.

A alternativa correta é a E - Transferências do exterior. Vamos entender o porquê:

Justificativa para a alternativa correta:

As Transferências Correntes são valores recebidos por entidades governamentais sem a exigência de contraprestação direta em bens ou serviços. Elas são destinadas a cobrir despesas correntes. Um exemplo típico de transferências correntes são as Transferências do exterior, que são recursos recebidos de outros países ou organizações internacionais para financiar despesas correntes, como o pagamento de salários ou manutenção de serviços públicos. Portanto, a alternativa E está correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - Cessões de direitos: Essa categoria se refere a receitas de capital, não correntes. São valores recebidos pela cessão de direitos de exploração de bens ou serviços, não se encaixando em transferências correntes.

B - Contribuições sociais: Essas são receitas correntes, mas não são transferências correntes. Elas são arrecadadas para financiamento de seguridade social, como saúde e previdência, e não se encaixam na categoria de transferências.

C - Serviços administrativos e gerais: Refere-se à receita proveniente da prestação de serviços por órgãos públicos. Esses valores são obtidos em troca de serviços, caracterizando-se como receitas de serviços, não transferências correntes.

D - Multas administrativas: Correspondem a receitas correntes obtidas mediante a aplicação de sanções por descumprimento legal. Elas são classificadas como outras receitas correntes, não sendo transferências correntes.

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Gabarito: letra E.

MCASP

Transferências Correntes

1.Transferências da União e de suas Entidades

2. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3. Transferências dos Municípios e suas Entidades

4. Transferências de Instituições Privadas

5. Transferências de Outras Instituições Públicas

6. Transferências do Exterior

9. Demais Transferências Correntes

Transferências correntes : subvençoes sociais

subvenções econômicas

Inativos

Pensionistas

Salario familia e Abono familiar

Juros da Divida Pública

Contribuições de Previdência Social

Diversas Transferências correntes