Um dos estágios da receita que se caracteriza pela transfer...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o tema dos estágios da receita pública. Para compreender e resolver a questão, é essencial ter conhecimento sobre os diferentes estágios da receita, que são processos pelos quais o dinheiro passa desde a previsão no orçamento até a efetiva disponibilidade para o governo.

Os principais estágios da receita incluem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. É importante entender cada um deles para selecionar a alternativa correta.

A alternativa correta é a C - arrecadação.

Arrecadação é o estágio em que ocorre a transferência dos valores efetivamente pagos pelos contribuintes, que são depositados em favor do Tesouro. Nesse estágio, o dinheiro é recolhido das entidades arrecadadoras e depositado em uma conta do governo.

Agora vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

• A - fixação: Este termo é relacionado ao processo orçamentário, especificamente à etapa de previsão e alocação de recursos no orçamento público, e não tem relação direta com a transferência de recursos pagos pelos contribuintes.
• B - liquidação: Esta é uma etapa da despesa, não da receita. Na liquidação de despesa, verifica-se o direito adquirido pelo credor, ou seja, confirma-se que o serviço ou produto foi entregue ao governo.
• D - recolhimento: Embora esteja relacionado com a receita, o recolhimento é a etapa posterior à arrecadação, em que os valores arrecadados são efetivamente transferidos para a conta única do governo.

Ao estudar questões como essa, é importante atentar para palavras-chave no enunciado, como "transferência" e "obrigações dos contribuintes", que direcionam diretamente para o conceito de arrecadação.

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MTO 2017:

4.3.3. ARRECADAÇÃO
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou
devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente...

4.3.4. RECOLHIMENTO
Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional,
responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira...

Desta forma, entendo que a melhor resposta seria a alternativa d) Recolhimento.

Um dos estágios da receita que se caracteriza pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do Tesouro, das obrigações dos contribuintes perante o Poder Público é chamado de:

ARRECADAÇÃO

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou

devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

EX: Quando pagamos um boleto de prova, a administração está ARRECADANDO nosso pagamento mas quando ela pega (aceita) nosso pagamento ela está RECOLHENDO as receitas.

RECOLHIMENTO

Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional,

responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa.

Por isso, o gab é: C