Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa ...

. Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. 

Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 

Os empenhos podem ser classificados em: 

- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 

- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 

- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. 

O Empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente. 

Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).

Gab.: V V F V.

( V ) Em Restos a Pagar, diz-se que a despesa está processada quando já ocorreu o estágio da liquidação.

Restos a pagar não processados

São aquelas despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.

Restos a pagar processados

São aquelas despesas empenhadas, liquidadas, porém não pagas até 31 de dezembro.

* Estágio da despesa

Empenho -> Liquidação -> Pagamento

Sobre Estágios da Despesa, pode-se afirmar que o empenho é o estágio da despesa que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária.

LIQUIDAÇÃO: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

EMPENHO: É o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento das despesas.