No Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade, EXCETO

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item subsequente.No que se refere aos prazos prescricionais,...
• De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a...
• São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar:  I. Perempção. II. Reabilitação. III. Indulto. IV....
• Quanto às regras de extinção da punibilidade previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta. 
• No Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade, EXCETO