O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, especificamente no que se refere ao artigo 198. Este artigo é fundamental para a compreensão das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos pilares da saúde pública no Brasil. Compreender este artigo é essencial para qualquer profissional ou estudante da área de saúde pública, pois ele estabelece como o sistema de saúde deve ser estruturado para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Resumo Teórico:

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 define as diretrizes do SUS, que são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Essas diretrizes são fundamentais para garantir a eficácia do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde.

1. Descentralização: Refere-se à distribuição das responsabilidades de gestão e execução dos serviços de saúde entre os níveis federal, estadual e municipal.

2. Atendimento Integral: Preconiza que o atendimento seja completo, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

3. Participação da Comunidade: Envolve a inclusão dos cidadãos nos processos decisórios acerca das políticas públicas de saúde.

Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Justificativa da Alternativa Correta - Alternativa A:

A alternativa A - as diretrizes do SUS é a correta, pois o artigo 198 da Constituição Federal de 1988 descreve precisamente as diretrizes de organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que são a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - as atribuições da iniciativa privada: O artigo 198 não aborda as atribuições da iniciativa privada. Este é um ponto que geralmente está relacionado a outros aspectos da lei, como parcerias e concessões, mas não é tratado diretamente nesse artigo.

C - o rol de ações do SUS: Embora o artigo 198 estabeleça diretrizes, ele não define um rol específico de ações. Este rol é mais detalhado em outras normativas e leis, como a Lei Orgânica da Saúde.

D - os procedimentos de vigilância em saúde: Os procedimentos de vigilância são parte do marco regulatório da saúde, mas não são explicitamente definidos no artigo 198, que foca nas diretrizes gerais do SUS.

E - a saúde como direito de todos: Esta afirmação é verdadeira e está presente na Constituição, mas especificamente no artigo 196, que trata da saúde como direito de todos e dever do Estado, e não no artigo 198.

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as diretrizes do SUS.