De acordo com a Lei nº 8080/90, compete à direção municipal...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão envolve as competências da direção municipal no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90. Essa lei organiza o funcionamento do SUS no Brasil, detalhando as atribuições dos entes federativos (União, Estados e Municípios) na gestão da saúde pública.

Para resolver essa questão, é necessário compreender quais são as responsabilidades específicas dos municípios dentro do SUS. Isso exige conhecimento sobre a descentralização do sistema de saúde e a divisão de tarefas entre as esferas federal, estadual e municipal.

Alternativa Correta: B - Executar serviços de vigilância epidemiológica.

A execução de serviços de vigilância epidemiológica é, de fato, uma das responsabilidades dos municípios no SUS. Eles são responsáveis por monitorar a ocorrência de doenças, identificar surtos e propor medidas de controle para proteger a saúde da população. Essa função é crucial para a prevenção de epidemias e para a promoção da saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.
Essa é uma competência mais associada ao nível estadual do SUS, que geralmente lida com a gestão de serviços de média e alta complexidade, como hospitais de referência.

C - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Essa responsabilidade é mais ampla e está sob a alçada do Ministério da Saúde, embora os municípios possam auxiliar na implementação local de políticas já definidas.

D - Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos.
Essa tarefa costuma ser desempenhada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, em âmbito municipal, pode ser executada com diretrizes já estabelecidas pelas esferas superiores.

E - Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.
Essa é uma responsabilidade do governo federal, mais especificamente ligada às funções de auditoria e controle do SUS em nível nacional.

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executar serviços de vigilância epidemiológica.