Acerca da Atenção Integral a adolescentes em situação de ab...

A alternativa E é a correta.

A questão aborda o tema da Atenção Integral a adolescentes em situação de abortamento legal. Esse é um tema delicado e importante na área da saúde da criança e do adolescente, pois envolve aspectos legais, éticos e de direitos humanos.

No Brasil, o aborto é permitido legalmente em situações específicas, como em caso de estupro, quando há risco de vida para a gestante ou se o feto apresenta anencefalia. Para adolescentes, especialmente menores de 14 anos, há procedimentos adicionais para assegurar o respeito aos seus direitos e proteção.

Alternativa E: Esta é a correta porque para menores de 14 anos, além de precisarem do consentimento dos responsáveis, é necessário comunicar o Conselho Tutelar. Este acompanhamento visa proteger os direitos e o bem-estar do adolescente, garantindo que o processo seja realizado de forma segura e responsável.

Analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta. Em situações de abortamento legal, a legislação brasileira geralmente exige a presença e o consentimento dos responsáveis legais, exceto em situações de emergência onde a vida está em risco.

Alternativa B: Incorreta. Embora a presença dos pais ou responsáveis seja importante, a autonomia do adolescente também deve ser respeitada conforme previsto em lei, especialmente em idade mais avançada.

Alternativa C: Incorreta. A legislação brasileira exige a autorização dos responsáveis legais para menores de idade, exceto em circunstâncias excepcionais e bem justificadas.

Alternativa D: Incorreta. O direito de escolha pertence à gestante, e a decisão de continuar ou interromper a gravidez deve respeitar sua vontade, desde que dentro das condições permitidas por lei.

Compreender essas nuances é essencial para profissionais que atuam na saúde da criança e do adolescente, assegurando um atendimento ético e conforme a legislação vigente.

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A alternativa correta é a E. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 14 anos necessitam de uma comunicação ao Conselho Tutelar e acompanhamento do processo, com solicitação de sua agilização, em caso de abortamento legal. É importante ressaltar que, mesmo em casos de urgência ou violência sexual, a presença de um dos pais ou responsável é necessária, conforme prevê a Lei 12.845/13. O atendimento deve ser realizado por equipe multidisciplinar, com a garantia do sigilo e da privacidade da adolescente.