De acordo com a Lei n º 11.889/2008, que regulamenta o exerc...

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo Técnico em Saúde Bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão não podem ultrapassar 1/3 daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.

Ao Técnico em Saúde Bucal é facultado registrar-se no Conselho Federal de Odontologia e inscrever-se no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Dada a sua formação, o Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em Odontologia, exceto na colaboração em pesquisas. 

É vedado ao Técnico em Saúde Bucal prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.