Caso uma pessoa, que tenha como lazer a prática da caça, ao ...

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Q737646 Direito Penal
Caso uma pessoa, que tenha como lazer a prática da caça, ao perpetrar a mesma venha a alvejar, com um tiro de arma de fogo fatal, outra pessoa, que se encontrava com uma fantasia de animal campestre, no ambiente de costume da atividade acima, confundindo-a com um urso, por exemplo, terá em seu benefício:
Alternativas

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Alternativa correta é letra A, no caso em tela é exemplo clássico de erro de proibição - art.21 do CP.

O agente sabe o que faz, porém acredita que ser permitido.

Na modalidade inevitável / invencível/ excusável = há isenção de pena = logo, não há crime .

 

Erro sobre elementos do tipo

art.20, §1, primeira parte - § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

Christina Magalhaes aqui no caso creio que se trata de um erro de tipo, o sujeito erra sobre uma elementar do tipo, no caso alguém. 

Erro de Tipo Essencial Escusável

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita.

 

A título de complementação

Erro de tipo essencial

Escusável (inevitável e invencível)à é a modalidade de erro que não deriva da culpa do agente, ou seja, mesmo que houvesse agido com as cautelas do homem médio, não poderia evitar a falsa percepção da realidade. Qualquer um incorreria em erro.

·         Observação: Exclui o dolo e a culpa

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