Em relação a coisa julgada no processo civil, assinale a op...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q737657 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CPC 2015

a) Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

b) Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:

I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

II - nos demais casos prescritos em lei.

c) Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

d) Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

e) Art. 504. Não fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo