Em relação ao Código Civil, NÃO corre a prescrição:

A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) Em harmonia com o art. 198, I do CC: “Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3º; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra".

Não corre a prescrição contra o absolutamente incapaz. Assim, a contagem do prazo só tem início quando completar 16 anos de idade. Cuidado, pois o prazo não correrá contra o absolutamente incapaz, mas a favor sim. Correta;

B) “Não corre igualmente a prescrição: pendendo AÇÃO DE EVICÇÃO" (art. 199, III do CC)".

O legislador traz algumas hipóteses em que não correrá a prescrição e, entre elas, temos as dos incisos dos arts. 197 e 198 do CC (causas suspensivas da prescrição). No art. 199, por sua vez, os incisos I e II elencam as causas impeditivas, enquanto o inciso III elenca a causa suspensiva.

No que toca à suspensão, “se o prazo ainda não foi iniciado, não correrá, caso contrário, cessando a causa de suspensão, o prazo continua a correr do ponto em que parou (...). Pelo tratamento legal dos seus incisos, observa-se que os casos em questão envolvem situações entre pessoas, não dependendo de qualquer conduta do credor ou do devedor, ao contrário do que ocorre com a interrupção da prescrição" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1, p. 502).

No que toca à interrupção, “envolve condutas do credor ou do devedor. Relativamente aos seus efeitos, é cediço que a interrupção faz com que o prazo retorne ao seu início, partindo do ponto zero." (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1, p. 507). Incorreta;

C) “Não corre igualmente a prescrição: NÃO ESTANDO O PRAZO VENCIDO" (art. 199, II do CC). Incorreta;

D) “Não corre igualmente a prescrição: pendendo condição SUSPENSIVA" (art. 199, I do CC). Incorreta;

E) “Não corre a prescrição: entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, DURANTE a tutela ou curatela" (art. 197, III do CC). Incorreta.





Resposta: A