A Resolução Normativa 02, de 27 de novembro de 2006, dispõe...

Nas instalações que realizam projetos e atividades com Nível de Biossegurança 1 (NB-1), os organismos geneticamente modificados (OGM) serão manipulados em áreas, com acesso restrito à equipe técnica e de apoio ou de pessoas autorizadas, sem a necessidade de sinalização com o símbolo universal de risco biológico.

Toda equipe técnica e de apoio deve receber, de forma obrigatória, vacinação contra os agentes infecciosos relacionados aos experimentos conduzidos nas instalações com Nível de Biossegurança 1 (NB-1).

Os organismos geneticamente modificados (OGM) que fazem parte da Classe de Risco 1 apresentam sequências de ADN/ARN com baixo risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente.

As manipulações com organismos geneticamente modificados (OGM) de Classe de Risco 4 devem ser realizadas em cabine de segurança biológica Classe II ou III, com EPIs recomendados para Laboratório NB-3 com pressão positiva, ventiladas por sistema de suporte de vida.

A instalação com Nível de Biossegurança 3 (NB-3) deve estar localizada em prédio separado ou em área claramente demarcada e isolada das demais instalações da instituição e dispor de vigilância 24 horas por dia.