O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado Beta, no regular
exercício de suas funções, praticou ato administrativo de
remoção do PM Moacir do BPM - Batalhão de Polícia Militar X
para o BPM Y. O ato foi publicado no boletim interno da
corporação no dia 5 de agosto de 2021, com efeitos a partir de 1º
de setembro do mesmo ano. Ocorre que, em razão de grave
conflito entre traficantes de drogas e milicianos em comunidade
situada na área do BPM X, o Comandante-Geral, por motivo de
oportunidade e conveniência, resolveu extinguir o ato
administrativo de remoção do PM Moacir, de maneira que ele
continuasse lotado no BPM X, em razão de novas operações
policiais que estão sendo planejadas para os próximos meses,
que demandarão o maior número possível de policiais.
A mencionada extinção do ato administrativo de remoção do PM
Moacir é chamada pela doutrina de Direito Administrativo de:

Question

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado Beta, no regular
exercício de suas funções, praticou ato administrativo de
remoção do PM Moacir do BPM - Batalhão de Polícia Militar X
para o BPM Y. O ato foi publicado no boletim interno da
corporação no dia 5 de agosto de 2021, com efeitos a partir de 1º
de setembro do mesmo ano. Ocorre que, em razão de grave
conflito entre traficantes de drogas e milicianos em comunidade
situada na área do BPM X, o Comandante-Geral, por motivo de
oportunidade e conveniência, resolveu extinguir o ato
administrativo de remoção do PM Moacir, de maneira que ele
continuasse lotado no BPM X, em razão de novas operações
policiais que estão sendo planejadas para os próximos meses,
que demandarão o maior número possível de policiais.
A mencionada extinção do ato administrativo de remoção do PM
Moacir é chamada pela doutrina de Direito Administrativo de: Alternativa A: anulação, que é um ato vinculado; Ou Alternativa B: invalidação, que é um ato de império;  Ou Alternativa C: revogação, que é um ato discricionário; Ou Alternativa D: cassação, que é um ato vinculado; Ou Alternativa E: caducidade, que é um ato discricionário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] revogação, que é um ato discricionário; A presente questão trata do tema atos
administrativos e o enunciado da questão faz referência à revogação.

De fato, atos administrativos que, apesar
de válidos, deixarem de atender ao interesse público, devem ser revogados pela
Administração. A revogação, portanto, consiste em reexame de mérito, baseado em
critérios de conveniência e oportunidade.

Dessa forma, é perfeitamente possível, por
exemplo, que, após sua edição, porém antes de implementada a condição que o
tornaria eficaz, sobrevenham fatos novos, supervenientes, os quais alterem a
avaliação de conveniência e oportunidade da autoridade competente, razão pela
qual, à luz do interesse público atual, torne-se recomendável que os efeitos a
serem produzidos pelo ato sequer venham a ser iniciados. Em tal cenário, a
revogação seria possível e, inclusive, necessária, mediante discricionariedade
do agente competente.

 Feitas as considerações acima, e em vista
das opções fornecidas pela Banca, conclui-se como acertada apenas a letra C.

 Gabarito do professor:
letra C.

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