Os métodos anticoncepcionais cirúrgicos são classificados co...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda os métodos anticoncepcionais cirúrgicos e, mais especificamente, as diretrizes legais para a esterilização cirúrgica no Brasil. É importante ter conhecimento sobre a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o planejamento familiar e a esterilização cirúrgica voluntária. Esse conhecimento é crucial para entender as condições sob as quais estas cirurgias podem ser realizadas legalmente.

Alternativa Correta: E - se na vigência de sociedade conjugal ocorrer o consentimento expresso de ambos os cônjuges.

Essa alternativa está correta porque a legislação brasileira exige que, quando há uma sociedade conjugal, tanto o homem quanto a mulher devem expressar seu consentimento para a realização da esterilização cirúrgica. Isso garante que a decisão seja consensual e ponderada, respeitando os direitos de ambos os parceiros no planejamento familiar.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - com consentimento verbal declarado 30 dias antes do procedimento e anotado em prontuário.
Esta alternativa está incorreta porque a lei exige que o consentimento seja por escrito, e não apenas verbal. Isso assegura que a decisão foi bem informada e devidamente documentada.

B - se também for feita por meio de histerectomia total ou parcial e/ou ooforectomia bilateral.
Esta alternativa é incorreta, pois essas cirurgias são indicadas para condições médicas específicas e não como métodos padrão de esterilização. Elas são consideradas procedimentos mais complexos e invasivos.

C - com vinte e um anos de idade ou, pelo menos, que o mesmo casal já possua três filhos.
Embora a lei permita a esterilização a partir dos 25 anos de idade ou para quem já tenha, pelo menos, dois filhos, esta alternativa distorce os requisitos legais específicos, tornando-a incorreta.

D - se for realizada preferencialmente no momento do parto ou aborto diante da otimização do tempo cirúrgico e anestésico.
Esta alternativa está incorreta porque a legislação é clara ao restringir esterilizações no momento do parto ou aborto, exceto em situações médicas específicas, para garantir que a decisão seja livre de pressões do momento e bem ponderada.

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A questão trata sobre a legislação brasileira que regulamenta os métodos anticoncepcionais cirúrgicos. A resposta correta é a alternativa E, que estabelece que a esterilização cirúrgica somente é permitida na vigência de sociedade conjugal ocorrer o consentimento expresso de ambos os cônjuges. Isso ocorre porque a decisão de realizar um método anticoncepcional cirúrgico é definitiva e deve ser tomada com consentimento consciente e informado dos envolvidos. A legislação garante o direito de escolha, mas estabelece critérios para evitar coerção e proteger a saúde e a integridade física das pessoas.