Os métodos anticoncepcionais cirúrgicos são classificados co...
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsPCEx
Prova:
VUNESP - 2021 - EsFCEx - Médico - Ginecologista e Obstreta |
Q1827287
Medicina
Os métodos anticoncepcionais cirúrgicos são classificados como definitivos e devem seguir a legislação brasileira, sempre pautados na ética e no bom senso médico.
No Brasil, a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regula
o 7º parágrafo do artigo 226 da Constituição Federal, que
trata do planejamento familiar (FEBRASGO. 2018). Ela
regulamenta a esterilização cirúrgica voluntária. No seu
artigo 10, estabelece que somente é permitida a esterilização cirúrgica
A questão trata sobre a legislação brasileira que regulamenta os métodos anticoncepcionais cirúrgicos. A resposta correta é a alternativa E, que estabelece que a esterilização cirúrgica somente é permitida na vigência de sociedade conjugal ocorrer o consentimento expresso de ambos os cônjuges. Isso ocorre porque a decisão de realizar um método anticoncepcional cirúrgico é definitiva e deve ser tomada com consentimento consciente e informado dos envolvidos. A legislação garante o direito de escolha, mas estabelece critérios para evitar coerção e proteger a saúde e a integridade física das pessoas.
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