A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro que foi int...

Ave maria, essa questões de direito administrativo da FGV foge do habitual demais!

Art. 2  Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes   e outras receitas também correntes, deduzidos:

c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no  § 9º do art. 201 da Constituição .

Letra e.

Vamos comentar as demais alternativas.

a) Falsa, não é uma das deduções da RCL

b) Falsa, não é uma das deduções da RCL

c) Falsa, é uma das deduções da RCL mas é prevista apenas para União. Confira no MDF - Manual de Demonstrativos Fiscais:

Contribuições para PIS/PASEP - Registra a arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse item se aplica somente ao demonstrativo da União.

d) Falsa, é uma das deduções da RCL prevista apenas para União. Confira no MDF – Manual de Demonstrativos Fiscais:

Contrib. Empregadores e Trab. para Seg. Social - Registra as contribuições sociais para a seguridade social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício e as contribuições sociais para a seguridade social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social. Esse item se aplica somente ao demonstrativo da União.