A Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, define a Parcer...
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Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |
Q924297
Direito Administrativo
A Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, define a
Parceria Público-Privada (PPP) como contrato
administrativo de concessão, em que o particular presta o
serviço em seu nome, mas não assume todo o risco do
empreendimento, uma vez que o Poder Público contribui
financeiramente para sua realização e manutenção. Sendo
assim, assinale a opção que apresenta as duas
modalidades de PPP instituídas pela referida lei.