Qual a lei que define o Exercício Profissional de Enfermagem?

A alternativa correta é a B - Lei 7.498 de 25/06/1986.

O tema abordado por esta questão é a legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil. Para responder corretamente, é necessário conhecer as principais leis que regem a profissão de enfermagem. A Lei 7.498/1986 é especificamente a que define o exercício da enfermagem, incluindo as atividades privativas dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como as competências e responsabilidades de cada categoria.

Justificativa da alternativa correta (B): A Lei 7.498 de 1986 é crucial na legislação de enfermagem, pois estabelece as diretrizes para o exercício da profissão no Brasil. Ela detalha as atribuições dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, garantindo a regulamentação necessária para a prática profissional segura e ética.

Alternativas incorretas:

• A - Lei 5.905 de 12/07/1973: Esta lei cria os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, que são órgãos fiscalizadores da profissão, mas não define o exercício profissional diretamente.
• C - Lei 8.967 de 28/12/1994: Não está relacionada diretamente ao exercício da enfermagem; trata-se de outra legislação não pertinente ao tema da questão.
• D - Lei 4.024 de 30/06/1998: Relaciona-se à educação, mais especificamente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não à enfermagem.
• E - Lei 3.427 de 14/05/1998: Não é relevante para a legislação da enfermagem, estando ligada a outros assuntos fora do escopo da prática profissional de enfermagem.

Entender essas diferenças é fundamental para responder corretamente questões que envolvem a legislação de enfermagem em provas de concursos públicos.

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LEI 7498/86

Código de deontologia 567 de 2017, lei 7.498 de 25/06/ 1986.