De acordo com a lei 10.216/2001, que versa sobre a proteção...

Vamos analisar a questão com base na Lei 10.216/2001, que trata da proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais. O foco é identificar a opção INCORRETA.

Alternativa B: "A internação psiquiátrica involuntária deverá imediatamente ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido." Essa é a resposta correta para a questão, ou seja, a opção INCORRETA. Segundo a lei, a comunicação não precisa ser imediata, mas deve acontecer em até 72 horas após a internação. Portanto, essa afirmação está incorreta.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão corretas de acordo com a lei:

Alternativa A: "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes." Esta afirmação está correta. A lei prioriza o uso de recursos extra-hospitalares antes de considerar a internação.

Alternativa C: "A internação compulsória é determinada pela Justiça e levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários." Essa opção está correta. A internação compulsória realmente necessita de uma determinação judicial e deve garantir a segurança de todos os envolvidos.

Alternativa D: "É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares." Esta afirmação é correta e está de acordo com a lei, que proíbe a internação em estabelecimentos que não respeitem os direitos e a dignidade dos pacientes.

Alternativa E: "O Tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio." Esta opção está correta. Um dos principais objetivos da lei é promover a reinserção social dos pacientes, garantindo que eles possam voltar ao convívio em sociedade.

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A internação psiquiátrica involuntária deverá imediatamente ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido. (Errado)

At 8 § 1o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Prazo de 72 horas e não imediatamente como indica a questão.