Os resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade em suas ...

Alternativa correta: A

A questão aborda a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Para resolver a questão, é essencial compreender as diretrizes e proibições estipuladas por essa lei, responsáveis pela gestão de resíduos sólidos e suas implicações ambientais e sociais.

Alternativa A: Essa é a alternativa INCORRETA e, portanto, a resposta certa para a questão. A Lei nº 12.305 proíbe a fixação de habitações temporárias ou permanentes em áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos. Isso é necessário para evitar riscos à saúde e à segurança das pessoas.

Alternativa B: Essa alternativa está correta. A lei permite que as instituições oficiais de crédito estabeleçam critérios diferenciados para conceder créditos, incentivando a implementação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isso visa promover investimentos produtivos de forma sustentável.

Alternativa C: Essa alternativa também está correta. A Lei nº 12.305 aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, sejam de direito público ou privado, que gerem resíduos sólidos ou que atuem na gestão e no gerenciamento desses resíduos, direta ou indiretamente.

Alternativa D: Esta é outra alternativa correta. A definição de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme a lei, inclui ações como coleta, transporte, tratamento e destinação final, sempre de maneira ambientalmente adequada, conforme os planos municipais ou específicos de gerenciamento.

Ao responder perguntas de direito ambiental, especialmente envolvendo legislações como a Lei nº 12.305, é importante prestar atenção nos detalhes dos artigos e recomendações legais, além de compreender o contexto em que cada regra se aplica.

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