Os resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade em suas diversas atividades resultam em riscos à saúde pública,
provocam degradação ambiental. Os resíduos sólidos urbanos ocupam papel estratégico na estrutura epidemiológica
de uma comunidade. Como componente indireto, destaca‐se na linha de transmissão de doenças provocadas pela
ação dos vetores, que encontram no habitat do lixo condições adequadas para a sua proliferação. Na interface com
as questões ambientais, os resíduos contaminam o ar, as águas superficiais e subterrâneas e, consequentemente, o
solo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 12.305.

Question

Os resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade em suas diversas atividades resultam em riscos à saúde pública,
provocam degradação ambiental. Os resíduos sólidos urbanos ocupam papel estratégico na estrutura epidemiológica
de uma comunidade. Como componente indireto, destaca‐se na linha de transmissão de doenças provocadas pela
ação dos vetores, que encontram no habitat do lixo condições adequadas para a sua proliferação. Na interface com
as questões ambientais, os resíduos contaminam o ar, as águas superficiais e subterrâneas e, consequentemente, o
solo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 12.305. Alternativa A: Dentro da Lei nº 12.305 não são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, atividades de fixação
de habitações temporárias ou permanentes. Ou Alternativa B: No fomento ou na concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes desta Lei, as instituições oficiais
de crédito podem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro
Nacional para investimentos produtivos. Ou Alternativa C: Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305 pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis,
direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão
integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Ou Alternativa D: Para os efeitos da Lei nº 12.305, entende‐se por definição que para o gerenciamento de resíduos sólidos são
exercidas ações direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo
com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Thales Maranha de Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [A] Dentro da Lei nº 12.305 não são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, atividades de fixação
de habitações temporárias ou permanentes. Lei 12.305 Art. 48. SÃO PROIBIDAS, nas áreas de disposição final de resíduos ourejeitos, as seguintes atividades: I - utilização dos rejeitos dispostos como alimentação;II - catação, observado o disposto no inciso V do art. 17;III - criação de animais domésticos;IV - fixação de habitações temporárias ou permanentes;V - outras atividades vedadas pelo poder público. Letra A

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