Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que o Conselho Na...

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Q819593 Legislação de Trânsito

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem na sua composição:

I. Um representante do Ministério da Justiça.

II. Um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

III. Um representante da Polícia Federal.

IV. Um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

V. Um representante da Polícia Rodoviária Federal.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

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 Art. 10.  O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:

 III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

 IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

V - um representante do Ministério do Exército; (É o MINISTÉRIO DA DEFESA)

VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

VII - um representante do Ministério dos Transportes;

 XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito(É o MINISTÉRIO DAS CIDADES)

XXII - um representante do Ministério da Saúde. 

XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.

 XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Obs.: O órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito não é mais o MINISTÉRIO DAS CIDADES, este foi absorvido pelo MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL e a coordenação passou a ser do MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (modificado pelo Decreto 9.676/19).

Questão desatualizada

DESATUALIZADA

lembre-se, não tem policiais como representantes.

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