Sobre o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro acerca das...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a Sinalização de Trânsito conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O enunciado pede que identifiquemos a alternativa INCORRETA entre as apresentadas.

Legislação Aplicável:

Para responder, precisamos nos basear no CTB, principalmente nos artigos que tratam da sinalização de trânsito, como o artigo 80, que aborda a implementação e a responsabilidade sobre a sinalização, e o artigo 90, que trata da inobservância da sinalização.

Comentário sobre cada alternativa:

A - Gestos do agente de trânsito e do condutor são classificados como sinais de trânsito.
Esta alternativa está correta. De acordo com o CTB, os gestos do agente de trânsito e do condutor são considerados parte da sinalização de trânsito, sendo classificados como sinais de comando ou de advertência.

B - Serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito, por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
Esta é a alternativa INCORRETA. Na verdade, o artigo 90 do CTB determina que, se a sinalização for insuficiente ou incorreta, não se aplicam sanções por inobservância, pois a responsabilidade é do órgão competente pela sinalização.

C - Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
Esta alternativa está correta. O CTB exige que locais de travessia de pedestres sejam devidamente sinalizados para garantir a segurança dos usuários.

D - É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
Esta alternativa está correta. O CTB proíbe qualquer tipo de interferência na sinalização que possa comprometer sua clareza e efetividade.

Exemplo Prático:

Imagine uma rodovia onde as placas de limite de velocidade estão cobertas por publicidade. Isso comprometeria a visibilidade da sinalização, podendo causar confusão e acidentes. Da mesma forma, se a faixa de pedestres não estiver visível, os pedestres e motoristas podem não cumprir suas responsabilidades corretamente.

Estratégia para Resolução:

Ao enfrentar questões de concurso, é fundamental entender o que a legislação realmente diz. Caso a sinalização seja insuficiente ou incorreta, a responsabilidade não é do condutor, mas do órgão responsável. Sempre que possível, consulte o texto da legislação para confirmar seu entendimento.

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Gabarito B  

   Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

GAB: B

como está certa a letra B, se o código fala que não é para aplicar. E a questão afirma que serão aplicadas