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Q1986594

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Magistério de História |

Q1986594 História

Uma comissão de cinco pessoas foi encarregada de redigir um projeto de Constituição, submetido depois à profunda revisão por parte de Rui Barbosa. A seguir, encaminhou-se o projeto à apreciação da Assembleia Constituinte, que, após muitas discussões e algumas emendas, promulgou o texto a 24 de fevereiro de 1891.

(Boris Fausto, História do Brasil)

Sobre a primeira Constituição republicana, é correto afirmar que

representou os interesses das classes médias urbanas no sentido que instituiu o voto universal masculino, criou o controle estatal sobre os juros bancários e fortaleceu o Poder Executivo federal em detrimento dos estados federados.

influenciada pelas Constituições europeias, regulamentou o trabalho feminino, estabeleceu o intervencionismo estatal e nacionalismo econômico e deliberou que os partidos políticos deveriam ter abrangência nacional e não estadual.

atendeu as demandas de várias frações de classe, com um certo privilégio para os industriais, que obtiveram isenção fiscal para a importação de máquinas e a instituição de fundos públicos específicos para o financiamento de novas indústrias.

recebeu decisiva influência das Constituições argentina e mexicana, impondo nas mãos do Poder Executivo federal a centralização do planejamento econômico estratégico, além da criação de universidades federais em todas as regiões do país.

inspirou-se no modelo norte-americano, consagrando a República federativa liberal, e garantiu forte autonomia aos estados, que poderiam contrair empréstimos no exterior e tinham o direito de decretar impostos sobre a exportação de suas mercadorias.

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