Analise as afirmativas abaixo. I. Os direitos civis e polít...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender a diferença entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.

Direitos Civis e Políticos são frequentemente referidos como direitos de liberdade, pois garantem a proteção do indivíduo contra interferências arbitrárias do Estado. Esses direitos, como o direito à vida, à liberdade de expressão e ao voto, são considerados direitos de oposição porque muitas vezes requerem que o Estado se abstenha de certas ações.

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais implicam em prestações positivas do Estado, ou seja, requerem que o Estado atue para garantir o acesso a saúde, educação, trabalho, entre outros. Esses direitos demandam intervenções estatais através de políticas públicas.

Vamos analisar cada afirmativa:

Afirmativa I: "Os direitos civis e políticos são, comumente, chamados pela doutrina de direitos de oposição perante o Estado." - Esta afirmativa está correta. Como mencionado, direitos civis e políticos são aqueles que protegem as liberdades individuais e frequentemente exigem que o Estado não interfira indevidamente.

Afirmativa II: "Os direitos econômicos, sociais e culturais caracterizam-se por outorgarem ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, de tal forma que são necessárias intervenções do Estado no sentido de viabilizar, através de políticas públicas, o acesso a tais direitos." - Esta afirmativa também está correta. Esses direitos exigem ações positivas do Estado para sua implementação eficaz.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa B - As duas afirmativas são verdadeiras. Ambas as afirmativas I e II são corretas, pois descrevem com precisão as características dos respectivos conjuntos de direitos.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A: Afirma que ambas as afirmativas são falsas, o que não está correto, pois ambas estão de acordo com a doutrina dos direitos humanos.
• Alternativa C: Indica que apenas a primeira afirmativa é verdadeira, mas a segunda também está correta, como vimos.
• Alternativa D: Afirma que apenas a segunda afirmativa é verdadeira, mas a primeira também está correta.

Uma estratégia para evitar erros é sempre analisar cuidadosamente cada afirmativa, verificando se as definições e características apresentadas correspondem à doutrina e legislação vigentes.

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As duas afirmativas são verdadeiras.

b) As duas afirmativas são verdadeiras.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão presentes em todas as Constituições das sociedades democráticas e são integrados pelos direitos civis e políticos, como exemplo citamos o direito à vida, à intimidade, à inviolabilidade de domicílio, à propriedade, a igualdade perante a lei etc.  São os direitos de liberdade, pois são fruto do pensamento liberal burguês, de caráter fortemente individualista, aparecendo como uma esfera limitadora da atuação do Estado, isto é, demarcando uma zona de não-intervenção do Estado nas liberdades do indivíduo.

já a segunda dimensão dos direitos fundamentais reclama do Estado uma ação que possa proporcionar condições mínimas de vida com dignidade, são os direitos sociais, econômicos e culturais. Sempre buscando diminuir as desigualdades sociais, notadamente proporcionando proteção aos mais fracos. Importante mencionar que os direitos de segunda dimensão não negam, tampouco exclui os direitos de primeira dimensão, mas a estes se somam.

FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&%20artigo_id=4528

Apenas complemento com uma afirmação que já fora alvo de prova:

I) Os direitos civis e políticos são de aplicação imediata

Já os direitos econômicos, sociais e culturais são progressivos.

PIDCP - aplicação imediata

PIDESC - aplicação progressiva

Ver : Q489346

Errei a questão por confundir oposição com imposição. Este se refere aos direitos de segunda geração.

A primeira passa a ideia de um Estado ausente e a segunda de um Estado prestacionista.