Em relação a Instrução Normativa n° 5 de 26 de maio de 2017 ...

A questão trata da Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017 da Seges/MPDG do Governo Federal. A referida instrução normativa, de acordo com a ementa do ato normativo, “dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".

Ou seja, a instrução normativa trata da contratação de serviços pela União, regulamentando contratações que são comumente chamadas de terceirizações de serviços.

A IN nº 5/2017 da Seges/MPDG, em seu Anexo II, contém uma série de definições dos termos adotados na instrução normativa. A questão trata e algumas dessas definições, em especial de definições relativas aos custos da contratação.

Vejamos as definições relevantes para a resolução da questão:

Custo de reposição de profissional ausente é o custo necessário para substituir, no posto de trabalho, o profissional que está em gozo de férias ou em caso de suas ausências legais, dentre outros.

Custos indiretos são os custos envolvidos na execução contratual decorrentes dos gastos da contratada com sua estrutura administrativa, organizacional e gerenciamento de seus contratos, calculados mediante incidência de um percentual sobre o somatório do efetivamente executado pela empresa, a exemplo da remuneração, benefícios mensais e diários, insumos diversos, encargos sociais e trabalhistas.

Encargos sociais e trabalhistas são custos de mão de obra decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, estimados em função das ocorrências verificadas na empresa e das peculiaridades da contratação, calculados mediante incidência percentual sobre a remuneração.

A Instrução Normativa n° 5 de 26 de maio de 2017 não contém definições de custos diretos ou custos de aplicação.

Feitas essas considerações, se relacionarmos a primeira coluna do enunciado da questão com a segunda coluna chegaremos às seguintes correspondências:

(3) Custo necessário para substituir, no posto de trabalho, o profissional que está em gozo de férias ou em caso de suas ausências legais, dentre outros.

A afirmativa se refere custo de reposição de profissional ausente.

(1) Custos envolvidos na execução contratual decorrentes dos gastos da contratada com sua estrutura administrativa, organizacional e gerenciamento de seus contratos.

A afirmativa se refere aos custos indiretos

(5) Custos de mão de obra decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, estimados em função das ocorrências verificadas na empresa e das peculiaridades da contratação, calculados mediante incidência percentual sobre a remuneração.

A afirmativa se refere aos encargos sociais e trabalhistas.

Desse modo, a alternativa correta e resposta da questão é a alternativa D que indica a sequência 3-1-5.

Gabarito do professor: D. 

ANEXO I

DEFINIÇÕES

V - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE: custo necessário para

substituir, no posto de trabalho, o profissional que está em gozo de férias ou em caso de

suas ausências legais, dentre outros.

VI - CUSTOS INDIRETOS: os custos envolvidos na execução contratual decorrentes dos

gastos da contratada com sua estrutura administrativa, organizacional e gerenciamento de

seus contratos, calculados mediante incidência de um percentual sobre o somatório do

efetivamente executado pela empresa, a exemplo da remuneração, benefícios mensais e

diários, insumos diversos, encargos sociais e trabalhistas, tais como os dispêndios

relativos a:

VII - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS: custos de mão de obra decorrentes da

legislação trabalhista e previdenciária, estimados em função das ocorrências verificadas

na empresa e das peculiaridades da contratação, calculados mediante incidência

percentual sobre a remuneração.

Pg. 27.

Fonte: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/conteudo/ArquivosCGNOR/IN-n-05-de-26-de-maio-de-2017---Hiperlink.pdf

Quem teve dificuldade com essa questão eu recomendo o curso "Serviços Públicos" do professor Eduardo Tanaka

Bons estudos :)

3-1-5

todos caem, mas somente os fracos continuam no chão

Rapaz nunca estudei isso.. quase acerto .. troquei direto por indireto