A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingre...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ
Q1183435 Direito Penal
A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição dos atos preparatórios para os atos executórios, é correto afirmar que:
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(A) Teoria da hostilidade ao bem jurídico ou critério material: Atos executórios são aqueles que atacam o bem jurídico, criando-lhe uma situação concreta de perigo.

(B) Teoria objetivo-formal: Atos executórios são aqueles que iniciam a realização do núcleo do tipo.

(C) Teoria objetivo-material: São atos executórios aqueles em que se inicia a prática do núcleo do tipo, bem como os atos imediatamente anteriores, com base na visão de terceira pessoa alheia à conduta criminosa.

(D) Teoria objetivo-individual: Atos executórios são aqueles que, de acordo com o plano do agente, realizam-se no período imediatamente anterior ao começo da execução típica.

O STJ já firmou tese confirmando que o Brasil adota a Teoria Objetivo-Formal, logo iniciou a realização do núcleo do tipo, mesmo que parcialmente adentra-se nos atos executórios.

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