Home Concursos Militares Questões Q1339521 Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da ... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q1339521 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba , Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial | Q1339521 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta. Alternativas A Os Conselhos Especiais integram a Justiça Militar do Estado e são compostos por seis juízes militares, todos oficiais de postos superiores ao do acusado. B Compete aos juízos de direito da Vara Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. C A justiça Militar estadual, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado é composta no primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito de Vara Militar e pelos conselhos de Justiça Militar D Havendo mais de um acusado no processo, o de posto menos elevado servirá de referência à composição do conselho Especial. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro