Dentro do processo de planejamento-orçamento, a Lei de Dire...
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CF/88
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
A - LDO não concretiza e sim dá o direcionamento selecionando as prioridades e metas de determinado ano;
B - OK
C - Quem executa o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social é a LOA;
D - Atingimento das Metas e prioridades para um período de um ano;
E - médio prazo
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