Dentro do processo de planejamento-orçamento, a Lei de Dire...

Para resolver essa questão sobre o Orçamento Público no âmbito da Administração Financeira e Orçamentária, é importante compreender o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do ciclo orçamentário brasileiro.

A alternativa correta é a B.

Justificativa da alternativa correta (B):

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por nortear a elaboração dos orçamentos anuais. Ela tem como objetivo adequar esses orçamentos às diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Isso significa que a LDO alinha o orçamento anual com o planejamento de médio prazo, garantindo que os recursos sejam alocados de acordo com as prioridades definidas pela administração.

Análise das alternativas incorretas:

A) A proposta de "concretizar as situações planejadas no plano plurianual" é função do Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. A LDO ajusta essas previsões para o ano seguinte, mas não é responsável pela concretização imediata das ações.

C) A execução dos orçamentos fiscais, de investimento e da seguridade social é realizada principalmente por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO não executa orçamentos, mas sim direciona como eles devem ser estruturados.

D) A função de "ordenar as ações do governo" para atingir objetivos de quatro anos está associada ao PPA, e não à LDO. O PPA é o documento que define as metas de longo prazo, enquanto a LDO cuida do médio prazo.

E) Embora a LDO realmente oriente a confecção do orçamento do exercício subsequente, ela não se limita a metas de curto prazo. A LDO trata de alinhar o orçamento com os objetivos de médio prazo.

Estratégia de resolução: Ao interpretar questões como esta, é fundamental compreender as diferenças entre os instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA. Cada um tem uma função específica no ciclo orçamentário, e reconhecer essas funções é chave para responder corretamente.

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CF/88

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

A - LDO não concretiza e sim dá o direcionamento selecionando as prioridades e metas de determinado ano;

B - OK

C - Quem executa o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social é a LOA;

D - Atingimento das Metas e prioridades para um período de um ano;

E - médio prazo