O Código Penal Militar trata das penas principais e acessór...

PENAS ACESSÓRIAS:

É PIS PIS

Exclusão das forças armadas;

Perda do posto e da patente;

Indignidade/Incompatibilidade para o oficialato;

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

Perda da função pública, ainda que eletiva;

Inabilitação para o exercício de função pública;

Suspensão dos direitos políticos.

Fonte: Colegas do QC

Ótimos estudos e que Deus nos abençoe!

GABARITO: C

Art. 98- São penas acessórias:

I - a perda de posto e patente;

II - a indignidade para o oficialato;

III - a incompatibilidade com o oficialato;

IV - a exclusão das forças armadas;

V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

VIII - a suspensão dos direitos políticos.

Função pública equiparada

Parágrafo único - Equipara-se à função pública a que é exercida em empresa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe a União, o Estado ou o Município como acionista majoritário.

PENAS ACESSÓRIAS

Art. 98. São penas acessórias:

I - a perda de posto e patente;

II - a indignidade para o oficialato;

III - a incompatibilidade com o oficialato;

IV - a exclusão das forças armadas;

V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

VIII - a suspensão dos direitos políticos.

PENAS ACESSÓRIAS

Art. 98. São penas acessórias:

I - a perda de posto e patente;

II - a indignidade para o oficialato;

III - a incompatibilidade com o oficialato;

IV - a exclusão das forças armadas;

V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

VIII - a suspensão dos direitos políticos.

>>>Penas principais:

MORRE DE PRISÃO quem IMPEDi a REFORMA do SUS

MOR = morte

RE = reclusão

DE = DEtenção

PRISÃO = prisão

IMPEDi = impedimento

REFORMA = reforma

SUS = suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

>>Penas Acessórias: PISEII

-a Perda de posto e patente / função pública ainda que eletiva = OFICIAL / CIVIL

- a Inabilitação para o exercício de função pública;

- a Suspensão do direitos políticos,  pátrio poder, tutela ou curatela;

- a Exclusão das fôrças armadas =PRAÇA

- a Incompatibilidade com o oficialato = OFICIAL 

- a Indignidade para o oficialato;

>>>>>DICA MATADORA!!!!!!! palavra isolada é principal; frase é acessória. Só cuidado com o SUS.

Penas acessórias sempre começam com a letra A

Obs: exclusão das forças armadas não é pena Principal. Ocorre no caso de condenação superior a 2 anos. Para o civil será perda de função publica se condenação >2anos

Obs: o CPM não prevê a pena de Multa / Restritiva de Direitos / Fiança

Obs: todos os tipos de penas são em regime fechado, não havendo progressão expressa (STF - decisões diferentes)

Obs: Penas de ATÉ 2 anos, que não sujeitem a SUSPENSÃO DA PENA, deverão ser obrigatoriamente de PRISÃO.

OBs.: não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares